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Projeto permite retorno de geradoras hidrelétricas endividadas ao mercado de energia

Projeto permite retorno de geradoras hidrelétricas endividadas ao mercado de energia

Porto Velho, Rondônia - O Projeto de Lei 3086/26 propõe permitir que geradoras hidrelétricas desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por falta de pagamento voltem a atuar no mercado competitivo.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 13.203/15, que trata do risco hidrológico.

O texto se aplica a usinas que acumularam dívidas no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema de compensação do governo.

As pendências ocorreram em períodos de baixa chuva, quando as empresas precisaram comprar energia mais cara para cumprir contratos.

O retorno das geradoras dependerá do cumprimento de regras e procedimentos previstos em regulamento.

Autora do projeto, a deputada Greyce Elias (PL-MG) afirmou que uma das condições pode ser a desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças.

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca dar fôlego ao setor diante das oscilações climáticas dos últimos anos, que contribuíram para o endividamento das empresas.

A proposta não prevê perdão das dívidas. A justificativa é criar condições para que as geradoras reorganizem suas atividades e permaneçam em operação.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.


Fonte: Agência Câmara.

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