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FGTS completa 60 anos com destaque para proteção ao trabalhador e habitação

FGTS completa 60 anos com destaque para proteção ao trabalhador e habitação

Porto Velho, Rondônia - Uma sessão solene na Câmara dos Deputados marcou, nesta terça-feira (17), os 60 anos de criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Parlamentares e representantes de diferentes setores ressaltaram o papel do fundo na proteção dos trabalhadores e no financiamento de políticas sociais.

O FGTS é composto por depósitos feitos pelos empregadores em contas vinculadas aos contratos de trabalho. O trabalhador pode sacar os recursos em situações previstas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e casos de doença.

Criado em 1966 como regime opcional, o fundo passou a ser obrigatório após a Constituição de 1988 e foi incorporado aos direitos sociais dos trabalhadores.

Autor do pedido para a realização da homenagem, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que o FGTS contribui para a segurança financeira dos trabalhadores e para o desenvolvimento social. Enquanto não são sacados, os recursos financiam iniciativas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Almeida também defendeu a preservação do patrimônio do fundo e alertou para o risco de medidas pontuais comprometerem sua sustentabilidade ou desviarem sua finalidade de proteção aos trabalhadores.

A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, avaliou que o modelo brasileiro se destaca pela solidez e pela longevidade. Segundo ela, os recursos do FGTS ajudam a viabilizar programas habitacionais voltados a famílias de baixa e média renda.

Representante do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior informou que, ao longo de seis décadas, o fundo financiou 11 milhões de moradias. Ele também mencionou a possibilidade de saque em situações de calamidade pública, como enchentes.

Apesar de ressaltar a solidez do FGTS, Gonçalves Junior defendeu a busca por fontes duradouras de financiamento e o fortalecimento da gestão democrática, com participação do Conselho na definição das aplicações de curto, médio e longo prazo.

Maria Henriqueta Arantes Ferreira, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, afirmou que, nos últimos 30 anos, o fundo destinou R$ 2,106 trilhões a financiamentos de moradia, saneamento e infraestrutura. De acordo com ela, mais de 61 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Maria Henriqueta também destacou que a Caixa disponibiliza na internet dados atualizados diariamente sobre os recursos do FGTS. Na sessão, participantes defenderam a parceria com o Legislativo para assegurar que o dinheiro seja usado em benefício dos trabalhadores.

Mais de 400 projetos em tramitação na Câmara propõem mudanças no uso dos recursos. Relator de uma subcomissão da Comissão de Trabalho que analisa parte das propostas, Daniel Almeida disse que o objetivo é fortalecer o fundo e evitar retrocessos nos direitos dos trabalhadores.


Fonte: Agência Câmara.

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