Porto Velho, Rondônia - A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para determinadas bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental com matérias-primas regionais.
Entre os ingredientes citados estão açaí, cupuaçu e buriti. A proposta abrange bebidas fermentadas, como vermutes, sidras e hidroméis, além de misturas de fermentados, aguardentes e licores.
Cervejas e vinhos não estão incluídos no benefício previsto pelo projeto.
O colegiado aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), à proposta apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Desde 1975, o Decreto-Lei 1.435/75 concede isenção de IPI a produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental.
Dois anos depois, o Decreto-Lei 1.593/77 excluiu bebidas alcoólicas e fumo do benefício, sob o argumento de proteger a saúde pública.
Socorro Neri afirmou que a restrição geral acabou penalizando produtores locais e tratando da mesma forma bebidas de consumo massivo e produtos artesanais feitos com frutos da floresta.
Segundo a relatora, a mudança pode agregar valor à biodiversidade e fortalecer cadeias produtivas que envolvem extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, com atividades compatíveis com a conservação ambiental.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara.
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