Porto Velho, Rondônia - A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que visa garantir a realização periódica de exames laboratoriais na rede pública para pacientes diagnosticados com diabetes.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4269/25, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), que institui a obrigatoriedade dos procedimentos de monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, a periodicidade mínima para a testagem laboratorial deverá seguir as diretrizes e a orientação do profissional médico responsável pelo acompanhamento.
Além do controle glicêmico, a proposta abrange a avaliação clínica de patologias crônicas frequentemente associadas ao quadro metabólico.
Entre as condições contempladas estão a dislipidemia, termo que designa o excesso de gordura na corrente sanguínea, e problemas renais crônicos decorrentes da evolução da doença.
Ao fundamentar a iniciativa, a parlamentar afirmou que o monitoramento constante viabiliza decisões clínicas mais ágeis e aprimora os resultados terapêuticos na atenção básica.
A deputada acrescentou ainda que a regularidade nos diagnósticos atua diretamente na diminuição de riscos e previne complicações severas na saúde dos pacientes.
O projeto tramitará em caráter conclusivo perante os colegiados temáticos da Casa legislativa.
A matéria passará pela análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser convertida em lei ordinária, a proposta necessita de aprovação terminativa na Câmara dos Deputados e posterior validação pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara.
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