Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que fixa diretrizes para o atendimento integral a pessoas com condições pós-Covid no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto estabelece parâmetros que contemplam desde a identificação precoce e o tratamento médico até a reabilitação física e psicológica, além da garantia de acompanhamento contínuo aos pacientes.
A versão aprovada consiste no substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 1429/26, originalmente apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Em seu relatório, Resende promoveu adaptações no conteúdo original com o objetivo de alinhar as novas regras às diretrizes técnicas atualmente adotadas pelo Ministério da Saúde.
“O encerramento da emergência sanitária [de Covid 19] não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”, pontuou o relator no parecer aprovado pelo colegiado.
O documento inclui a vacinação contra o coronavírus entre as medidas de caráter preventivo e prevê incentivo à formação continuada de equipes de saúde, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e ao combate à disseminação de notícias falsas.
Além disso, o projeto assegura prioridade no atendimento a determinados públicos mais vulneráveis, abrangendo crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e profissionais da própria área da saúde.
A execução das medidas deverá ser conduzida pela Atenção Primária à Saúde, de forma integrada aos serviços ambulatoriais, hospitalares e à Rede de Atenção Psicossocial, permitindo-se também o suporte de teleatendimentos.
Com tramitação em caráter conclusivo, a matéria será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando do aval da Câmara e do Senado para ser sancionada.
Fonte: Agência Câmara.
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