Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o Código Penal brasileiro.
A proposta define o lesbocídio como o homicídio praticado contra mulheres lésbicas em razão de sua orientação sexual, classificando o ato como qualificadora do crime.
Com a alteração legal, a punição estipulada para quem cometer o crime será de reclusão de 12 a 30 anos.
O projeto estabelece ainda que o estupro corretivo de natureza lesbofóbica passe a figurar na legislação penal como causa para o aumento da pena.
A iniciativa foi formulada em conjunto pelas deputadas Duda Salabert (Psol-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Carla Ayres, que se encontra fora do exercício do mandato.
A relatora do texto, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação da matéria e realizou apenas ajustes de técnica legislativa, sem alterar o conteúdo essencial.
Segundo Kokay, a nova categoria jurídica deve aprimorar os registros, investigações e responsabilizações criminais, além de subsidiar políticas públicas eficientes.
A parlamentar ressaltou ainda que a prática se diferencia de outros crimes de gênero por assumir caráter de crime de ódio, visando apagar a identidade lésbica do espaço público.
O projeto seguirá para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, precisará passar por votações no Plenário da Câmara e no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara.
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