Alta Floresta suspende contrato de obras por tempo indeterminado

Prefeitura aguarda autorização da SEDUC para retomada das obras do contrato nº 033/2024.

Porto Velho, RO - A Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste anunciou oficialmente a suspensão temporária do contrato nº 033/2024, firmado com a HAC Construtora Ltda., empresa responsável por obras de infraestrutura no município. A medida foi publicada no Diário Oficial e atende ao pedido da contratada, conforme previsto no artigo 124, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que trata de ajustes contratuais em caso de necessidade técnica ou orçamentária.

Segundo o documento, a suspensão permanecerá em vigor até nova autorização da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), órgão responsável pela análise e liberação dos recursos destinados à execução das obras.

O prefeito Giovan Damo destacou que a pausa é necessária para evitar prejuízos financeiros e garantir o cumprimento integral das exigências legais. A suspensão também permitirá uma reavaliação dos prazos e da estrutura financeira do contrato, assegurando que a execução seja retomada com segurança.

A gestão municipal reforçou que a medida é temporária e não implica rescisão contratual. Assim que os ajustes forem concluídos, os trabalhos serão retomados, beneficiando a comunidade local com a melhoria da infraestrutura urbana.