Porto Velho - RO. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) apresentou o Guia de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro Relacionada à Grilagem de Terras Públicas, documento que detalha esquemas de apropriação ilegal de áreas públicas para inserção em negócios de créditos de carbono e compensação ambiental. O material, elaborado no âmbito da Ação 08/2026, foi divulgado durante a XXIV Reunião Plenária da entidade, realizada no Rio de Janeiro.
O relatório aborda a chamada grilagem verde, modelo no qual áreas públicas passam a aparentar propriedade particular por meio de registros fraudulentos, visando lucrar com a preservação florestal. Ao contrário da grilagem convencional, voltada ao desmatamento e à agropecuária, a prática utiliza projetos de conservação, pagamento por serviços ambientais e compensação de reserva legal para movimentar recursos ilícitos e ocultar os reais beneficiários econômicos.
O documento cita investigações conduzidas pela Polícia Federal em junho de 2024, no Amazonas. A Operação Brazilian Cricket apurou a apropriação de mais de 30 mil hectares na Floresta Nacional do Iquiri, em Lábrea, onde terras públicas eram fracionadas e vendidas para compensação de reserva legal de outros imóveis, em esquema com estimativa de vantagem econômica superior a R$ 38 milhões. Já a Operação Greenwashing investigou a utilização de títulos inexistentes e registros falsos nos municípios de Lábrea, Novo Aripuanã e Apuí, com destinação de áreas para pecuária, exploração madeireira e projetos de crédito de carbono.
O levantamento também aponta vulnerabilidades no sistema documental, destacando que inscrições no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR) não comprovam a propriedade legítima de um imóvel, embora sejam usadas para dar aparência legal a negociações. O documento registra ainda a ocorrência de fraudes cartorárias, como adulteração de registros históricos e criação de cadeias sucessórias fictícias, além da obtenção de cadastros que viabilizam a emissão de notas fiscais e a circulação de gado a partir de terras públicas invadidas.
Para enfrentar essas irregularidades, a Enccla propõe a integração de dados fundiários, ambientais, fiscais e agropecuários, a digitalização dos acervos históricos dos cartórios de imóveis e o reforço da fiscalização cadastral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Criada em 2003 e coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Enccla reúne cerca de 90 órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.
Fonte: ESPAÇO DA NOTÍCIA, com informações da Agência Gov
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