Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as punições para furto e roubo de cargas, mercadorias e outros bens transportados por veículos envolvidos em acidentes de trânsito.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1995/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG).
A proposta modifica o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Para Hugo Leal, é necessário coibir a prática de saquear veículos acidentados, que classificou como criminosa e recorrente em ruas e rodovias do país.
Com a mudança, o furto de carga transportada por veículo envolvido em acidente poderá resultar em reclusão de dois a oito anos, além de multa.
No caso de roubo, a prática será incluída entre as circunstâncias que aumentam a pena.
O relator afirmou que o saque de cargas após acidentes não deve ser tratado como infração de trânsito, mas como crime contra o patrimônio, sujeito às regras do Código Penal. A versão original do projeto classificava a conduta como infração de trânsito.
O substitutivo também prevê a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de obter habilitação por 12 meses para o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, por furto ou roubo de carga nessas circunstâncias.
Em caso de reincidência, a carteira de habilitação poderá ser cassada.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada pelos deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara.
0 Comentários