Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que cria o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta estabelece que a data seja celebrada anualmente em 23 de junho, em referência ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.
O relator na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES), recomendou a aprovação do projeto e de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A alteração substitui a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.
Segundo o relator, a iniciativa tem caráter simbólico e educativo e busca dar visibilidade à atuação feminina em setores estratégicos, além de incentivar a superação de desigualdades no acesso a carreiras de tecnologia e infraestrutura.
O texto prevê o reconhecimento de mulheres que trabalham em diferentes áreas da cadeia produtiva da infraestrutura, como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
Entre os objetivos da data estão estimular a participação feminina em profissões tradicionalmente ocupadas por homens e incentivar ações para a formação e a permanência dessas profissionais no mercado de trabalho.
A proposta também busca preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do país, com destaque para o setor de infraestrutura.
O projeto prevê ainda o incentivo a debates, estudos e pesquisas sobre desafios e oportunidades para as mulheres na área, além de campanhas educativas em instituições de ensino, empresas e órgãos públicos.
O Poder Executivo poderá promover atividades relacionadas à data em parceria com estados, municípios, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais. Entre as ações possíveis estão seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria.
Com tramitação conclusiva, o projeto poderá seguir para análise do Senado. Para que seja votado antes pelo Plenário da Câmara, é necessário que haja recurso.
Fonte: Agência Câmara.
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