Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê aumento de pena para quem usar fraude ou dissimulação para atribuir a um inocente a responsabilidade por um crime relacionado a drogas.
O texto altera a Lei de Drogas e está no Projeto de Lei 1834/23, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Na CCJ, a relatora da proposta, deputada Julia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação do projeto.
A matéria ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Zanatta, usar artifícios para responsabilizar uma pessoa inocente torna a conduta mais reprovável e atinge a justiça e a integridade moral de terceiros.
A deputada também afirmou que esse tipo de ação pode consumir recursos públicos e comprometer a credibilidade do sistema judicial, além de prejudicar a vítima.
O projeto foi apresentado após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que ficaram presas por 38 dias na Alemanha, em 2023.
As duas foram detidas depois que suas malas foram trocadas por uma bagagem que continha drogas.
Fonte: Agência Câmara.
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