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Câmara aprova crédito de R$ 925 milhões para ações contra efeitos do El Niño

Câmara aprova crédito de R$ 925 milhões para ações contra efeitos do El Niño

Porto Velho, Rondônia - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1384/26, que libera R$ 925 milhões para prevenir impactos do El Niño no período de 2026 a 2027.

A proposta será encaminhada ao Senado para análise.

Do total, cerca de R$ 850 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a formação de estoques públicos de arroz e milho.

Os R$ 75 milhões restantes irão para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Os recursos desse ministério financiarão a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar.

O governo justificou o crédito extraordinário pela gravidade dos efeitos projetados do El Niño em 2026 e 2027, com possível impacto na safra.

Segundo a mensagem presidencial, a compra antecipada deve permitir uma resposta mais eficaz às perdas previstas, já que a aquisição posterior não compensaria áreas de arroz que deixarem de ser semeadas em outubro de 2026 nem substituiria uma compra emergencial de milho em 2027.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que o volume de compras proposto, somado ao estoque atual de 293,3 mil toneladas, representa um aumento de cerca de 106%.

O volume também equivale a aproximadamente 5,4% da produção nacional de arroz prevista para a safra 2025/26.


Fonte: Agência Câmara.

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