Porto Velho, RO - O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos termina no dia 14 de novembro. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o governo já devolveu mais de R$ 2,44 bilhões a cerca de 3,5 milhões de beneficiários, e ainda há recursos disponíveis para novas solicitações.
O ressarcimento é voltado para segurados que tiveram valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025, por associações fraudulentas. O processo pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em qualquer agência dos Correios, sem necessidade de intermediários ou advogados.
“Essa é uma iniciativa inédita. Pela primeira vez, o governo está devolvendo dinheiro roubado de aposentados. O presidente Lula pediu que a gente divulgasse amplamente, porque o dinheiro está em caixa e é direito dessas pessoas reaver o que foi descontado indevidamente”, afirmou o ministro.
Os segurados que iniciarem o processo até o prazo terão seus casos analisados individualmente, e o pagamento será feito em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta do benefício. De acordo com Wolney Queiroz, 73% dos beneficiários aptos já receberam seus valores em até três dias após a assinatura do termo de devolução.
Para garantir segurança, o governo alerta que o INSS não envia mensagens por WhatsApp, links ou e-mails pedindo dados pessoais. Todos os canais oficiais são gratuitos e devem ser acessados diretamente pelo próprio beneficiário.
O ministro também destacou que a Polícia Federal e o Ministério Público seguem investigando as associações envolvidas nas fraudes, e reforçou que o foco do governo é proteger os aposentados e garantir que “ninguém fique no prejuízo”.
“Quem ainda não verificou se teve descontos indevidos deve procurar imediatamente uma agência dos Correios ou acessar o aplicativo. O prazo está terminando, mas o direito é garantido a todos que iniciarem o processo até 14 de novembro”, reforçou Queiroz.
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