TRE-RO analisa processos envolvendo mídias digitais, políticos e eleições municipais

Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (23/09/2025) novas movimentações em processos que envolvem veículos de comunicação, redes sociais e candidatos. Entre eles, destaca-se uma representação em Porto Velho e um recurso eleitoral em Mirante da Serra.

 Representação nº 0600237-90.2025.6.22.0000 (Porto Velho/RO)

Relator: Juiz Federal Ricardo Beckerath da Silva Leitão
Agravante: Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (PRE)
Agravados:

• Notícias Porto Velho e Comunicações Ltda.
• Empresa Jornalística Extra de Rondônia Ltda.
• Estadão Rondônia Ltda.
• Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
• Marcos Rogério da Silva Brito
• Jair Messias Bolsonaro

O processo trata de uma representação eleitoral na qual a Procuradoria Regional Eleitoral interpôs agravo interno contra decisão anterior.

 Decisão: O relator determinou a vista aos agravados, para que apresentem contrarrazões no prazo de 3 dias, conforme o artigo 129 do Regimento Interno do TRE-RO. Após esse prazo, o processo seguirá para análise conclusiva.

Esse caso chama atenção por envolver grandes veículos de imprensa, plataforma digital e figuras políticas de destaque, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

 Recurso Eleitoral nº 0600359-53.2024.6.22.0028 (Mirante da Serra/RO)

• Relatora: Juíza de Direito Tânia Mara Guirro
• Agravante: João Moreira Tavares (candidato a vereador em 2024)
• Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593)
• Agravado: Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia

O recurso eleitoral tem origem nas Eleições Municipais de 2024 em Mirante da Serra. O candidato João Moreira Tavares recorreu contra decisão desfavorável em sua candidatura.

 Decisão: A movimentação publicada indica que o processo segue em tramitação, com análise da relatoria sobre os argumentos apresentados pela defesa e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

 Impacto das decisões

Esses processos reforçam a atuação do TRE-RO em temas ligados tanto ao uso de mídias digitais e redes sociais em campanhas quanto ao registro e validade de candidaturas municipais.

Enquanto o caso de Porto Velho envolve discussão de grande repercussão política e midiática, o processo de Mirante da Serra destaca os desdobramentos jurídicos locais das eleições de 2024.