A Prefeitura de Monte Negro, em Rondônia, precisou publicar uma errata em contrato de pavimentação urbana por conta de um erro de digitação no CNPJ da empresa contratada. O ajuste foi divulgado no Diário Oficial desta segunda-feira (29/09).
Segundo o documento, o contrato nº 84/SUPEL/2025, vinculado ao Contrato de Repasse nº 943702/2023/MCIDADES/CAIXA, trata da contratação de empresa especializada em obras de pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município. A empresa é a Jairo Augusto de Carvalho Ltda.
O equívoco ocorreu na publicação do CNPJ. Antes constava 31.727.776/0001-20, mas o número correto é 34.727.776/0001-20.
Por que isso importa?
Erros aparentemente pequenos, como um número trocado em um CNPJ, podem gerar insegurança jurídica e até questionamentos sobre a legalidade do contrato, principalmente quando se trata de recursos públicos de grande volume, como os destinados a obras de pavimentação.
Além disso, a correção só veio à tona por meio de errata oficial, o que levanta a necessidade de maior rigor e fiscalização na publicação de informações que envolvem contratos públicos.
O que está em jogo
Objeto do contrato: Pavimentação de vias urbanas em Monte Negro.
Empresa contratada: Jairo Augusto de Carvalho Ltda.
Problema: Número incorreto de CNPJ.
Correção: De 31.727.776/0001-20 para 34.727.776/0001-20.
Gestor responsável: André Luis Trevizan, Gestor de Contratos e Atas de Registro de Preços.
Embora o erro tenha sido corrigido, a população espera que a Prefeitura seja mais cautelosa e transparente, já que a pavimentação urbana é uma das demandas mais cobradas pelos moradores e envolve investimentos altos, pagos com dinheiro público.
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