Porto Velho (RO) – O Governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (29), uma nova leva de atos administrativos envolvendo exonerações, nomeações e ajustes em cargos de direção e assessoramento em diferentes órgãos da administração estadual. A movimentação ficou marcada por decisões com efeitos retroativos, o que altera a contagem de tempo de exercício das funções.
Exonerações e nomeações
Entre os destaques, estão mudanças em áreas como Educação, Secretaria de Justiça (Sejus), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Polícia Civil e Gabinete do Governador. Alguns atos anulam designações anteriores e refazem nomeações com novas datas, revelando ajustes internos na estrutura administrativa.
Em determinados casos, o governo optou por “tornar sem efeito” decretos anteriores e republicar as nomeações com correções, prática que já havia ocorrido em edições passadas do Diário Oficial.
Efeitos retroativos
Um dos pontos que chamam atenção é a aplicação de efeitos retroativos de até mais de um mês em algumas portarias. Isso significa que servidores foram oficialmente exonerados ou nomeados agora, mas com validade a partir de datas anteriores, o que pode gerar impacto na contagem de tempo de serviço e em direitos administrativos.
Contexto
Esse tipo de movimentação reflete a dinâmica de ajustes de equipe dentro do Executivo estadual. Para analistas, embora a prática seja prevista em lei, a retroatividade em excesso pode gerar insegurança jurídica e dúvidas sobre a transparência na gestão de cargos públicos.
As mudanças reforçam a imagem de uma verdadeira “dança de cadeiras” na estrutura do governo, com movimentações constantes que afetam diretamente áreas estratégicas da administração pública de Rondônia.
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