Governo de RO qualifica 12 OSS e abre caminho para novas gestões compartilhadas na saúde

Porto Velho (RO) – O Governo de Rondônia publicou, nesta segunda-feira (29), uma série de decretos que qualificam 12 entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde (OSS). A medida abre caminho para que essas instituições possam disputar, em igualdade de condições, seleções públicas para a gestão compartilhada de serviços de saúde no estado.

Entre as entidades contempladas estão:

• Grupo Futuro – Gestão de Saúde

• Santa Casa de Misericórdia de Chavantes

• Hospital Beneficente São José de Herculândia

• Associação Beneficente Amigos do Hospital (ABAH)

• Instituto de Saúde Humanidade e Pesquisa

• Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Rio Verde

Outras organizações também foram reconhecidas, somando um total de 12 OSS aptas a participar de futuros chamamentos públicos.

O que muda na prática

Segundo os decretos assinados pelo governador Marcos Rocha, a qualificação garante às entidades o título de OSS em Rondônia, permitindo sua participação em processos de seleção “objetivos e impessoais”. No entanto, a publicação deixa claro que a qualificação não assegura contrato imediato de gestão com o poder público.

As entidades devem manter os requisitos exigidos em lei para conservar o título, sob pena de desqualificação. Essa medida segue a legislação estadual que regulamenta a atuação das OSS, criada em 2011, e busca ampliar o leque de parcerias possíveis para fortalecer a rede pública de saúde.

Contexto

O modelo de gestão compartilhada com OSS vem sendo adotado em diversos estados do país, geralmente com o objetivo de ampliar a eficiência na administração de hospitais e unidades de atendimento. Em Rondônia, a expectativa é que as novas habilitações aumentem a concorrência e tragam alternativas para a melhoria dos serviços prestados à população.