Porto Velho, Rondônia - O Projeto de Lei 1995/25 propõe classificar como infração gravíssima de trânsito o saque de cargas, bens ou mercadorias transportados por veículos envolvidos em acidentes.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê multa equivalente a 20 vezes o valor aplicado a infrações gravíssimas.
A penalidade poderá aumentar de um terço até a metade se houver violência ou grave ameaça contra alguém, ou se o saque ocorrer enquanto vítimas estiverem sendo atendidas.
O texto também cria o crime de organizar ou promover a convocação de pessoas para saquear veículos acidentados.
Para essa conduta, o projeto estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Autor da proposta, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) afirma que o projeto busca preencher uma lacuna na legislação. Atualmente, esses atos são enquadrados de forma genérica no Código Penal.
Na justificativa, Aihara aponta que a falta de uma tipificação específica dificulta a atuação das autoridades. Ele também destaca que os saques podem comprometer a segurança viária e colocar em risco vítimas e socorristas.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara.
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