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Paulo Pimenta diz que ajuste fiscal não reduz recursos da saúde e da educação

Paulo Pimenta diz que ajuste fiscal não reduz recursos da saúde e da educação

Porto Velho, Rondônia - O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não muda os critérios de cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação nem retira recursos dessas áreas.

Segundo Pimenta, a proposta altera o arcabouço fiscal para abrir espaço no Orçamento a despesas e compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral, além de permitir a continuidade de subsídios aos combustíveis.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na semana passada. Os destaques pendentes devem ser votados nesta terça-feira (17), antes de a proposta seguir para análise dos deputados.

O governo estima que as medidas podem ter impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027. A previsão inclui bloqueios e contingenciamentos de despesas para cumprir o centro da meta fiscal.

Entre as iniciativas que, conforme o líder do governo, precisam de previsão orçamentária estão o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio.

Pimenta também citou a manutenção dos subsídios aos combustíveis. Ele afirmou que o governo destina cerca de R$ 15 bilhões por mês para manter os preços da gasolina e do diesel em níveis compatíveis com a realidade da população.

De acordo com o deputado, os subsídios foram adotados em razão da guerra e da alta do preço internacional do petróleo. O projeto prevê uma receita extraordinária e temporária, criada por meio de imposto sobre a exportação de petróleo, para financiar a política.

O líder afirmou que a proposta não retira da saúde e da educação receitas provenientes do petróleo e do gás natural. Ele classificou como equivocadas informações divulgadas sobre possíveis mudanças no cálculo dos pisos dessas áreas.

Pimenta também negou que o projeto tenha sido apresentado pelo governo para alterar o reajuste do salário mínimo ou os valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O deputado reconheceu que parlamentares têm dúvidas sobre eventuais impactos em saúde, educação, salário mínimo e BPC. Segundo ele, os esclarecimentos têm contribuído para ampliar o apoio à proposta.


Fonte: Agência Câmara.

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