Porto Velho - RO. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 4.305 denúncias de assédio eleitoral no trabalho nos três primeiros dias de operação de um canal específico para essas ocorrências. Os registros foram realizados entre quarta-feira (28/10) e sexta-feira (30/10) e estão sob avaliação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que realiza fiscalizações para averiguar as informações. O órgão ressalta que o recebimento de uma queixa não configura comprovação imediata da prática.
A Região Sudeste contabilizou 2.087 denúncias, concentrando 48,5% do total nacional. O Nordeste registrou 784 casos (18,2%), seguido pelas regiões Sul, com 757 (17,6%), Centro-Oeste, com 378 (8,8%), e Norte, com 299 (6,9%).
Na divisão por estados, São Paulo lidera os registros, com 1.325 casos, seguido por Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345). Somadas, as três unidades federativas concentram 2.024 queixas, o equivalente a 47% do total. Em seguida aparecem Paraná (268) e Santa Catarina (259). Os cinco primeiros estados representam 2.551 denúncias, ou 59,2% das ocorrências registradas no período. No extremo oposto, Tocantins e Roraima somaram 17 registros cada, e Sergipe teve 22.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o poder econômico não pode interferir na liberdade política e no voto secreto dos empregados, afirmando que o governo atua na apuração dos casos relatados. De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, a identificação de irregularidades leva à lavratura de auto de infração e a encaminhamentos a outros órgãos, incluindo o Banco Central, para aplicação de restrições a empréstimos e financiamentos. O ministério também avalia criar um mecanismo de transparência público para divulgar casos de assédio eleitoral, em formato semelhante à lista de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão.
As ações de combate envolvem atuação conjunta do MTE com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O plano de medidas engloba notificações a plataformas digitais, como Google e Meta, para a remoção de conteúdos de perseguição política, além do envio de orientações a trabalhadores por mensagens na Carteira de Trabalho Digital.
Os registros são sigilosos e podem ser formalizados pelas páginas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: ESPAÇO DA NOTÍCIA, com informações da Agência Gov
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