Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que assegura abatimento financeiro na aquisição de materiais bibliográficos voltados à formação e atuação docente.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2412/19, que estabelece um desconto mínimo de 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos.
O benefício contempla diretamente professores em atividade e universitários matriculados em cursos de nível superior com grau de licenciatura.
Pelo texto aprovado, as publicações adquiridas com o abatimento devem ter relação direta com a área de atuação do docente ou com o curso frequentado pelo estudante.
A relatora da matéria no colegiado, deputada Carol Dartora (PT-PR), defendeu a aprovação do projeto ao destacar o impacto positivo do acesso a essas publicações.
Segundo a parlamentar, obras didáticas e periódicos atuam como instrumentos de trabalho e constituem meios fundamentais para o pleno desenvolvimento dos profissionais da educação.
Apresentada originalmente pelo deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), a proposta detalha as exigências para que os interessados tenham acesso ao percentual de desconto.
Para comprovar o direito, os educadores e acadêmicos deverão exibir carteira de trabalho, carteira funcional ou uma declaração oficial emitida pela instituição de ensino.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso avance, a matéria seguirá para votação no Senado Federal antes de poder virar lei.
Fonte: Agência Câmara.
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