Porto Velho, Rondônia - A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), uma audiência pública para tratar da circulação de conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
O encontro está previsto para as 14 horas, no plenário 8 da Casa legislativa, e atende a um requerimento apresentado pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE).
O ponto de partida da discussão é um relato publicado em redes sociais por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro. A acusação aponta o suposto funcionamento de um serviço on-line voltado ao compartilhamento desse tipo de material ilícito.
As informações relatadas na internet ainda carecem de confirmação por fontes independentes. Diante disso, os integrantes do colegiado pretendem ouvir o depoimento formal da denunciante durante a audiência.
A reunião tem como objetivo analisar eventuais falhas nos instrumentos de investigação, bem como os mecanismos legais para responsabilizar plataformas digitais e agentes que produzem ou distribuem conteúdos de violência sexual infantil.
Os parlamentares também devem avaliar a efetividade da Lei 15.211/25, conhecida como ECA Digital, criada para definir parâmetros e obrigações para a proteção infantojuvenil em redes e canais virtuais.
Além da apuração do caso específico, os membros da comissão buscam correlacionar os fatos apontados a operações policiais e relatórios anteriores que abordam a repressão a esses crimes no país.
O deputado Fernando Rodolfo ressaltou a urgência de fortalecer a atuação governamental para coibir violações digitais de forma contínua e estruturada.
“Precisamos avançar na capacidade do Estado de identificar rapidamente situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais. É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais”, destacou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara.
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