O vereador Everaldo Fogaça (PSD) votou pela derrubada do veto integral ao projeto que prevê a garantia de profissional de apoio escolar para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de Porto Velho. O veto foi rejeitado por 18 votos na sessão ordinária de 19 de outubro.
De autoria do vereador Gedeão Negreiros (PSDB), o Projeto de Lei nº 5.111/2026 trata do suporte a esses alunos nas escolas municipais. Fogaça acompanhou a maioria dos parlamentares e votou contra o veto, contribuindo para manter a proposta aprovada pelo Legislativo. sapl.portovelho.ro.leg.br
O acompanhamento especializado no ambiente escolar é o tema central da iniciativa. A proposta abrange estudantes com deficiência e autismo, além de alunos com outras condições que necessitem desse apoio durante a rotina na rede municipal de ensino.
O veto havia sido apresentado pelo prefeito Léo Moraes sob a justificativa de inconstitucionalidade formal. Ao analisar a matéria, a Câmara decidiu rejeitá-lo, com o voto de Fogaça entre os 18 contrários à manutenção do veto. sapl.portovelho.ro.leg.br
Na mesma sessão, Fogaça também votou favoravelmente ao projeto que autoriza a instituição da Praça da Cidadania, voltada ao acolhimento, à inclusão social e à qualidade de vida de pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes. De autoria do vereador Nilton Souza, a proposta foi aprovada em segunda votação, com 18 votos favoráveis.
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