Porto Velho, Rondônia - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que reconhece formalmente a atuação de benzedeiras e benzedeiros como patrimônio e manifestação da cultura nacional.
O parecer aprovado define que o ato de benzer e seus saberes tradicionais carregam relevante valor cultural, social e imaterial. As práticas descritas incluem a utilização de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais voltados ao alívio de sofrimentos físicos, emocionais e espirituais.
A medida assegura a proibição de quaisquer atos discriminatórios, restrições ou criminalização do exercício da atividade em território brasileiro. Exceções são aplicáveis somente quando houver condutas lesivas à saúde coletiva ou que infrinjam direitos individuais.
Pelo dispositivo, órgãos de gestão cultural e sanitária poderão organizar seminários, cursos e atividades de formação para salvaguardar e difundir essa tradição, diretamente ou por meio de parcerias com centros de ensino superior e organizações tradicionais.
A proposta permite ainda que os praticantes solicitem cadastramento perante secretarias e órgãos de saúde municipais, distritais ou estaduais, viabilizando o registro formal do ofício.
O texto acatado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 426/25, originalmente proposto pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). A versão acolhida revisou pontos deliberados anteriormente na Comissão de Cultura.
Uma das modificações feitas pela relatora retirou o trecho que autorizava a integração direta dos benzedores aos atendimentos nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A justificativa foi evitar a desarticulação das rotinas assistenciais, preservando o saber popular na área pedagógica em saúde, mas sem criar vínculo de trabalho.
A relatora também ajustou as exigências relativas aos cursos e eventos de difusão, estipulando que dependem de compatibilidade orçamentária e da utilização de programas públicos já em andamento.
Ao defender a regulamentação, Juliana Cardoso ressaltou que a atuação das benzedeiras ganha dimensão estratégica em regiões rurais e comunidades isoladas, servindo de primeiro suporte no atendimento e no acolhimento da população local.
A matéria segue em tramitação conclusiva para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e precisará do aval das duas Casas legislativas do Congresso Nacional para ser sancionada.
Fonte: Agência Câmara.
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