As mudanças no regime de Microempreendedor Individual chamam a atenção de quem atua por conta própria. MEI em 2026: Profissões que devem sair da lista ainda este anoPorto Velho, RO - As mudanças no regime de Microempreendedor Individual (MEI) em 2026 chamam a atenção de quem atua por conta própria.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional vêm ajustando a lista de atividades permitidas ao MEI, com impacto direto em profissionais que atuam em segmentos mais sensíveis, técnicos ou de maior risco, exigindo atenção ao planejamento tributário e ao código CNAE.
Mudanças em 2026: O que a Receita Federal mudou?
As alterações no MEI visam preservar o foco do regime em atividades simples, com faturamento até R$ 81 mil anuais e tributos fixos via DAS-MEI.
As exclusões entram em vigor ainda em 2026, impactando cerca de 13 atividades listadas em resoluções recentes.
Profissionais MEI nessas áreas devem optar por regimes como ME (Microempresa) ou EPP até o fim do ano, sob pena de desenquadramento automático e débitos retroativos.
A medida reforça critérios de baixo risco ambiental, operacional e regulatório.
Lista numerada: 13 profissões que saem do MEI em 2026
Tabela: Fica x Sai no Microempreendedor Individual em 2026
Legenda: Fica = Mantém benefícios como aposentadoria e emissão de notas. Sai = Migre para Simples Nacional para evitar irregularidades.
Alerta prático: Como se planejar
Se você é MEI em atividade excluída, verifique seu CNAE no Portal do Empreendedor (gov.br/mei). Migre para ME até dezembro 2026: contrate contador, calcule novo DAS (5-33% sobre faturamento) e avalie enquadramento no Simples Nacional.
Evite informalidade – multas chegam a 20% do faturamento + juros.
Consulte a Receita Federal para orientação gratuita via Chat MEI ou app MEI Fácil. Planeje desde já para manter benefícios como auxílio-doença e FGTS.
Como se preparar para sair do MEI e manter benefícios em 2026?
A saída da categoria de MEI em 2026 não implica perda automática de direitos previdenciários nem da possibilidade de emitir nota fiscal. Esses benefícios passam apenas a depender das contribuições e obrigações típicas de ME ou EPP.
Para reduzir riscos, é essencial organizar as finanças, separar contas pessoais e empresariais, regularizar tributos e acompanhar exigências de alvarás, licenças ambientais ou sanitárias.
Usar canais oficiais da Receita Federal, Portal do Empreendedor e órgãos de apoio ajuda a planejar o desenquadramento com antecedência e manter o negócio dentro das regras vigentes.
Fonte: O Antagonista
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional vêm ajustando a lista de atividades permitidas ao MEI, com impacto direto em profissionais que atuam em segmentos mais sensíveis, técnicos ou de maior risco, exigindo atenção ao planejamento tributário e ao código CNAE.
Mudanças em 2026: O que a Receita Federal mudou?
As alterações no MEI visam preservar o foco do regime em atividades simples, com faturamento até R$ 81 mil anuais e tributos fixos via DAS-MEI.
As exclusões entram em vigor ainda em 2026, impactando cerca de 13 atividades listadas em resoluções recentes.
Profissionais MEI nessas áreas devem optar por regimes como ME (Microempresa) ou EPP até o fim do ano, sob pena de desenquadramento automático e débitos retroativos.
A medida reforça critérios de baixo risco ambiental, operacional e regulatório.
Lista numerada: 13 profissões que saem do MEI em 2026
- Aqui está a lista oficial das profissões excluídas, com CNAEs associados e motivos principais:
- Alinhador(a) de pneus (CNAE 4520-0/06) – Complexidade técnica em oficinas.
- Aplicador(a) agrícola – Uso de agrotóxicos exige licenças específicas.
- Arquivista de documentos – Requer certificações de segurança.
- Balanceador(a) de pneus (CNAE 4520-0/06) – Riscos operacionais elevados.
- Coletor(a) de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00) – Alto risco à saúde e meio ambiente.
- Comerciante de fogos de artifício (CNAE 4789-0/07) – Produtos controlados pelo Exército.
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) – Normas de segurança rigorosas.
- Comerciante de medicamentos veterinários – Fiscalização da Anvisa.
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis – Impacto ambiental e padrões sanitários.
- Contador(a) ou técnico(a) contábil (CRC) – Profissões regulamentadas.
- Dedetizador(a) – Manipulação de venenos regulados.
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal – Controle sanitário intensivo.
- Operador(a) de marketing direto – Atividades comerciais complexas.Essas saídas foram confirmadas em atualizações de 2025, com vigência plena em 2026.
Tabela: Fica x Sai no Microempreendedor Individual em 2026
| Categoria |  Fica no MEI(Exemplos 2026) |  Sai do MEI(Excluídas em 2026) |
|---|---|---|
| Comércio | Vendedor de roupas, alimentos básicos | Fogos de artifício, gás GLP, remédios vet. |
| Serviços | Cabeleireiro, manicure, eletricista | Dedetizador, coletor resíduos perigosos |
| Indústria | Costureiro, salgadeiro caseiro | Confeccionador fraldas, produtos limpeza |
| Técnica | Pintor, pedreiro | Balanceador pneus, alinhador pneus |
Alerta prático: Como se planejar
Se você é MEI em atividade excluída, verifique seu CNAE no Portal do Empreendedor (gov.br/mei). Migre para ME até dezembro 2026: contrate contador, calcule novo DAS (5-33% sobre faturamento) e avalie enquadramento no Simples Nacional.
Evite informalidade – multas chegam a 20% do faturamento + juros.
Consulte a Receita Federal para orientação gratuita via Chat MEI ou app MEI Fácil. Planeje desde já para manter benefícios como auxílio-doença e FGTS.
Como se preparar para sair do MEI e manter benefícios em 2026?
A saída da categoria de MEI em 2026 não implica perda automática de direitos previdenciários nem da possibilidade de emitir nota fiscal. Esses benefícios passam apenas a depender das contribuições e obrigações típicas de ME ou EPP.
Para reduzir riscos, é essencial organizar as finanças, separar contas pessoais e empresariais, regularizar tributos e acompanhar exigências de alvarás, licenças ambientais ou sanitárias.
Usar canais oficiais da Receita Federal, Portal do Empreendedor e órgãos de apoio ajuda a planejar o desenquadramento com antecedência e manter o negócio dentro das regras vigentes.
Fonte: O Antagonista
0 Comentários