Foto ilustrativa de IAPorto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), avança em sua jornada de transformação digital e anuncia o lançamento da primeira versão do Sistema do Conselho Superior do MPRO. Os Procuradores Conselheiros passam a contar com uma ferramenta moderna, desenvolvida para apoiar e aprimorar sua atuação como órgão de revisão, reunindo funcionalidades que conferem maior agilidade, precisão e segurança ao trabalho.
Nesta primeira etapa, foram contemplados os feitos com promoção de arquivamento, arquivamentos com TAC, declínios de atribuição para outro ramo do MP das classes notícia de fato (NF), procedimento preparatório (PP) e Inquérito Civil (IC) e aqueles em que há recurso interposto contra a promoção de arquivamento. Tais expedientes serão encaminhados exclusivamente por meio do Sistema ExtraDigital e de forma automática ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O Sistema CSMP Digital representa um avanço estratégico na gestão processual do Conselho Superior, oferecendo uma plataforma que permitirá gestão mais eficiente dos feitos e controle rigoroso de prazos. Sua arquitetura facilita a automatização de fluxos de trabalho, reduzindo significativamente o trabalho manual. A integração nativa com o Sistema ExtraDigital é essencial, pois elimina o retrabalho associado à abertura de novos processos, otimizando o envio de expedientes de arquivamento, recursos e declínio.
O processo de distribuição dos feitos se torna automático, com a imediata definição do Relator, e a transparência é garantida por meio de um painel de controle de distribuição que permite o acompanhamento do recebimento dos processos pelos conselheiros. Para a produção textual, o sistema oferece integração direta com o editor de texto Microsoft Word Online, permitindo a criação e o gerenciamento de minutas dentro do próprio sistema. Os usuários têm a capacidade de criar seus próprios modelos personalizados de minutas para uso em seus gabinetes. A gestão de documentos é simplificada pelas ações dos documentos, que incluem o fluxo de minuta, envio para o gabinete, devolução para correção e assinatura. Além disso, a ferramenta conta com recursos como a assinatura conjunta e a assinatura em lote.
A implantação do Sistema CSMP Digital está programada para ocorrer em fases progressivas. Na próxima etapa, o sistema ampliará seu escopo para incluir a gestão dos feitos relativos a Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), prorrogação de prazo de inquérito civil e Acordo de Leniência, que atualmente permanecem sendo utilizados via SEI. Além disso, nas etapas futuras, o sistema ampliará a atuação do ExtraDigital, passando a receber procedimentos judiciais provenientes do Sistema Gabinete e procedimentos administrativos oriundos do SEI. É importante destacar, também, que o sistema futuramente será dotado de uma funcionalidade de Plenário Virtual. Com a consolidação de todas essas funcionalidades, o CSMP Digital se firma como a ferramenta central e moderna de gestão processual do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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