Processo por dispensa de licitação assegura abastecimento imediato para estudantes da rede municipal.
Porto Velho, RO - O Conselho Escolar da EMEIEF Boa Esperança, situada em Alta Floresta d’Oeste, homologou a Dispensa de Licitação nº 003/2025 com objetivo de adquirir gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O procedimento foi realizado com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que permite dispensa em casos específicos, garantindo agilidade no fornecimento.
O processo administrativo nº 004/2025 contemplou três fornecedores locais, totalizando mais de R$ 3.900,00 em alimentos perecíveis e não perecíveis. A contratação inclui itens como frutas, verduras, carnes, massas, grãos e produtos essenciais para compor um cardápio equilibrado aos estudantes.
A homologação foi assinada em 10 de dezembro de 2025, após análise do parecer jurídico, que confirmou a legalidade da compra emergencial. A direção escolar destacou que o abastecimento regular da merenda é fundamental para atender crianças em situação de vulnerabilidade, que têm na escola a principal refeição do dia.
O conselho reforçou que continuará fiscalizando as entregas e a qualidade dos produtos adquiridos, garantindo transparência e responsabilidade na gestão da alimentação escolar.
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