A data foi instituída em 5 de novembro de 2006 (Foto: Divulgação)
Celebrado oficialmente no Brasil desde 2006, o Dia Nacional da Língua Portuguesa foi instituído no dia 5 de novembro pela Lei 11.310, a partir de projeto do então senador Papaleo Paes (AP). A data homenageia um dos principais elementos de identidade cultural e histórica dos povos lusófonos hoje espalhados por quatro continentes. O português é a língua oficial de nove países: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.
Mais do que um idioma, o português é uma herança viva que acompanha o desenvolvimento das sociedades e se reinventa conforme os contextos históricos, culturais e tecnológicos.
Para a doutora em Letras e professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), Márcia Letícia Gomes, celebrar o dia do idioma é também reconhecer sua pluralidade:
“É importante celebrar o dia do nosso idioma no sentido de reconhecer as peculiaridades que esta língua ganha no Brasil, os usos particulares que nós os brasileiros fazemos é pensar a língua como construção histórica, como algo vivo e que, portanto, está em constante movimento e mudança.”
O domínio da língua como exercício de cidadania
Mais do que um instrumento de comunicação, a língua portuguesa é também uma ferramenta de inclusão e de exercício da cidadania. Segundo a professora Márcia Letícia, o domínio das habilidades linguísticas impacta diretamente a forma como o cidadão se posiciona socialmente:
Márcia Letícia Gomes, doutora em Letras e professora do Ifro (Foto: Arquivo Pessoal)“O domínio das habilidades relacionadas ao idioma permite a cada um compreender o mundo a partir dos textos que o cercam e também se posicionar neste mundo por meio do discurso. Uma comunicação correta e assertiva pode facultar o acesso a espaços e, por outro lado, as dificuldades no uso da língua vão interditar a passagem por alguns ambientes”.
Ela destaca ainda que as desigualdades sociais influenciam diretamente o acesso à cultura letrada e, consequentemente, o desenvolvimento do falante:
“O acesso aos estudos e materiais é determinante no pleno desenvolvimento do falante do idioma”, afirma.
Nos meios digitais, a professora aponta novos desafios:
A língua portuguesa é um patrimônio vivo, que conecta culturas e reforça o exercício da cidadania em toda a comunidade lusófona (Foto: Divulgação)“A comunicação acelerada das redes sociais promove abreviações e expressões específicas que, quando extrapolam os espaços informais e alcançam contextos mais formais, geram inadequações. É preciso consciência e responsabilidade no uso da língua”.
A linguagem pública e inclusiva na Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o compromisso com o uso responsável e acessível da língua portuguesa é uma prática constante. Por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), a Casa Legislativa busca garantir que a linguagem institucional alcance todos os públicos, de forma clara, inclusiva e respeitosa.
De acordo com Natália Lima, analista legislativa, mestra em Letras e doutoranda em Comunicação, a comunicação da Alero reflete esse compromisso:
“A comunicação institucional da Assembleia busca garantir acessibilidade e inclusão, observando princípios de linguagem simples, representação plural e respeito à diversidade. Isso se expressa na preocupação com recursos de acessibilidade como legendas, audiodescrição e intérpretes de Libras, além da valorização da diversidade de vozes nas pautas", destacou a analista lotada na Secretaria de Comunicação (Secom) da Alero.
Servidores da Secom trabalham para garantir que a linguagem institucional seja acessível, inclusiva e transparente (Foto: Arquivo | Secom ALE/RO)Porto Velho, RO - Natália lembra ainda que o idioma está em constante transformação, incorporando novas expressões e palavras vindas do mundo digital e de debates contemporâneos, como o da linguagem neutra, tema que desperta discussões e reflexões sobre inclusão e identidade.
Comunicação pública e o respeito à diversidade
Para Isabella Lopes, analista legislativa em redação e revisão e mestra em Letras, a linguagem nas instituições públicas deve ser guiada pela transparência e pelo respeito ao cidadão, verdadeiro destinatário de toda comunicação oficial:
“A Assembleia Legislativa deve orientar todas as suas ações em função do povo. Com a linguagem não deve ser diferente: é preciso garantir que tudo o que é emitido pela Casa seja compreendido pelo cidadão.”
Isabella ressalta que o uso responsável da linguagem também envolve respeito à diversidade ideológica, cultural e religiosa, assegurando que as comunicações não privilegiam grupos específicos.
“Os deputados representam todo o povo, e não apenas parcelas dele. Por isso, a neutralidade e a clareza na linguagem são fundamentais.”
A analista reforça ainda o caráter dinâmico do idioma:
Isabella Gomes, analista legislativa da Alero, lotada no setor de Divisão de Publicações e Anais (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)“A língua é um organismo vivo, em constante transformação. Essas mudanças são naturais, pois refletem o próprio ser humano, que é vivo e social. Muitas transformações cotidianas acabam sendo incorporadas à norma, mesmo contra a resistência dos gramáticos mais conservadores.”
Um patrimônio em constante evolução
A língua portuguesa é, portanto, um patrimônio vivo e em transformação, que acompanha o ritmo das sociedades, das tecnologias e dos modos de pensar. Na prática, ela é o elo entre o cidadão e o poder público, entre o indivíduo e o coletivo, entre a tradição e a inovação.
Celebrar o Dia Nacional da Língua Portuguesa é reconhecer esse papel essencial do idioma na construção de uma sociedade mais democrática, inclusiva e consciente, em que comunicar bem é também um ato de cidadania.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
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