Porto Velho, RO - O Conselho Escolar 17 de Junho homologou a dispensa de licitação nº 03/2025 para a compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas.
A iniciativa visa garantir o fornecimento contínuo de alimentos às escolas municipais, assegurando a qualidade nutricional das refeições servidas aos alunos. O processo licitatório dispensado seguiu os critérios de transparência e economicidade, resultando em um investimento de R$ 4.032,59.
De acordo com a presidente do Conselho, Rosane Ribeiro da Silva, a medida é essencial para que não haja interrupção no fornecimento da alimentação escolar, principalmente em comunidades onde a merenda é a principal refeição das crianças durante o dia.
Os produtos adquiridos incluem itens perecíveis e não perecíveis, respeitando o cardápio planejado pela Secretaria Municipal de Educação. A compra direta foi autorizada devido à urgência do abastecimento e à compatibilidade de preços praticados no mercado local.
A homologação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, assegurando legalidade e transparência. A Prefeitura reforçou que continuará priorizando o fornecimento de alimentos de qualidade e o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo uma gestão escolar eficiente e sustentável.
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