Câmara de Porto Velho aprova audiência pública sobre “Faculdade de Porto Velho” após debate acalorado e sessão interrompida

Porto Velho, RO - Por 8 votos a 7, vereadores aprovam requerimento do vereador Breno Mendes (AVANTE) para audiência pública no dia 26 de novembro de 2025, às 9h, sobre a possível extinção do Programa Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura. Sessão teve debate amplo e chegou a ser interrompida (Foto: Marcelo Gladson / O OBSERVADOR)

Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por 8 votos a 7, o Requerimento nº 127/2025, de autoria do vereador Dr. Breno Mendes (AVANTE), que convoca audiência pública para discutir o futuro do programa “Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura”.

A sessão foi marcada por amplo debate, tensões no plenário e chegou a ser interrompida antes da votação final.

Data e tema da audiência

• Data: 26 de novembro de 2025
• Horário: 9h
• Tema: “Faculdade de Porto Velho”

O que está em discussão

O requerimento busca garantir transparência e participação social diante do Projeto de Lei Complementar em tramitação que propõe:

Revogação do subsídio e extinção do programa;
Redirecionamento dos recursos para a expansão da rede municipal de creches, com foco na primeira infância.

Argumentos apresentados

Segundo a justificativa do requerimento, a proposta de extinção tem sido sustentada por alegações de:

Fragilidade administrativa;
Onerosidade fiscal;
Baixa efetividade social, com alto custo de manutenção, ausência de mecanismos de controle e índice de evasão elevado.
Para embasar o debate com dados concretos, o vereador solicita a presença da Controladoria Geral do Município e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), a fim de detalhar custos, controle, benefício social e evasão do programa.

Impacto social em pauta

Breno Mendes defende que qualquer decisão sobre descontinuar um programa que atende centenas de estudantes de baixa renda deve ouvir diretamente os principais interessados: estudantes, egressos e entidades da sociedade civil. O objetivo é assegurar uma política educacional fiscalmente responsável e socialmente justa, avaliando se a extinção do acesso ao ensino superior é a única alternativa para financiar a educação infantil.

Placar apertado e clima tenso

• Votos favoráveis: 8
• Votos contrários: 7

O debate foi intenso, com divergências entre parlamentares e momentos de tensão que levaram à interrupção temporária da sessão, evidenciando a relevância e sensibilidade do tema para a cidade.

Serviço

O quê: Audiência pública sobre a “Faculdade de Porto Velho”
Quando: 26/11/2025, às 9h
Onde: Câmara Municipal de Porto Velho