TJRO e Prefeitura de Alto Alegre firmam parceria para acelerar regularização fundiária

Fotos: Daiane Mendonça

Cooperação técnica busca agilizar entrega de títulos e promover segurança jurídica às famílias.

Porto Velho, RO - O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e a Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à regularização fundiária urbana no município. O projeto faz parte do programa “Integração Fundiária”, coordenado pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) do Tribunal.

O acordo tem vigência inicial de quatro anos e prevê a atuação conjunta de servidores municipais e técnicos do TJRO na elaboração de diagnósticos, levantamento topográfico, estudo ambiental e urbanístico. O objetivo é garantir segurança jurídica e acesso à moradia regularizada a centenas de famílias.
O município deverá disponibilizar servidores, equipamentos e informações cadastrais, enquanto o TJRO dará suporte técnico, jurídico e metodológico. A parceria segue as diretrizes da Lei nº 13.465/2017 e da Lei nº 14.133/2021.
Segundo o prefeito Denair Pedro da Silva, o convênio representa um avanço histórico. “A regularização fundiária transforma vidas e traz dignidade aos moradores”, afirmou.