Novo grupo acompanhará obras, licitações e aplicação de verbas municipais, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e o controle dos gastos públicos.
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Ariquemes publicou um decreto que institui uma Comissão Especial de Fiscalização de Contratos e Licitações, responsável por acompanhar de forma mais rigorosa a execução de obras públicas e a utilização dos recursos municipais. O objetivo principal da medida é assegurar transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A comissão será formada por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil e de engenharia, que atuarão de maneira integrada para avaliar contratos, medições de obras e possíveis aditivos. Além disso, o grupo deverá produzir relatórios mensais detalhados, que serão encaminhados ao setor de controle interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), garantindo acompanhamento técnico e institucional das ações municipais.
De acordo com a administração, a criação da comissão surge como uma resposta à necessidade de evitar atrasos, desperdícios e possíveis irregularidades em obras públicas. A iniciativa também reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a boa governança, princípios fundamentais para fortalecer a confiança da população nas ações do poder público.
A prefeitura destacou ainda que todas as informações referentes aos contratos e licitações serão publicadas no portal da transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação dos recursos em tempo real. Com a nova medida, Ariquemes dá mais um passo importante rumo à modernização administrativa e ao controle efetivo dos gastos públicos, tornando-se referência em responsabilidade fiscal e gestão participativa.
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