Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (22/09/2025) decisões que registram, como legais, concessões de aposentadorias, pensões e reservas remuneradas em órgãos do Estado e de municípios. Confira os destaques organizados por categoria e por cidade para fácil consulta.
Categorias
1) Pensão (civil)
- Estado de Rondônia (Iperon) – Legal e registrada:
* Renatha Cristhina Fraga do Nascimento (cônjuge) e Heloísa Fraga Carvalho (filha, temporária) – instituidor: Wallas Nogueira Carvalho (Analista em Trânsito/Engenheiro Civil) – Ato n. 124/2024 (AC1-TC 00562/25).
* Emília Carvalho Garcia Testa (cônjuge) – instituidor: Manoel Garcia Testa (Analista Tributário da Receita Estadual) – Ato n. 94/2024 (AC1-TC 00574/25).
* Maria da Silva Albuquerque (cônjuge) – instituidor: Agnélio Nunes Pereira (Auxiliar Administrativo – ALE/RO) – Ato n. 8/2023 (AC1-TC 00557/25).
2) Aposentadoria (servidores civis e magistério)
- Estado de Rondônia (Iperon) – Legais e registradas:
* Marly Frota da Silva (Policial Penal) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Ato n. 25/2023 (AC1-TC 00552/25).
* José Roberto Reis de Lima (Professor) – especial do magistério (redutor), integralidade e paridade – Ato n. 314/2025 (AC1-TC 00554/25).
* Alberto Jakster Casara (TJRO – Analista Judiciário/Oficial de Justiça) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Port. 686/2023-PR ratificada pelo Ato n. 873/2024 (AC1-TC 00556/25).
* Maria Amélia Costa Soeiro (Especialista em Saúde) – por invalidez com proventos integrais e paridade – Ato n. 7/2024 (AC1-TC 00558/25).
* Aloisio Fagundes (Professor) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Ato n. 803/2024 (AC1-TC 00559/25).
* Pedro Augusto Gomes Tavares (Analista em Trânsito/Administrador – DETRAN/RO) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Ato n. 75/2024 (AC1-TC 00560/25).
* Eneida Rocha da Silva (Professora) – especial do magistério (redutor), integralidade e paridade – Ato n. 209/2025 (AC1-TC 00570/25).
* Maria das Dores Pereira Dias (Agente de Polícia) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Ato n. 67/2022 (AC1-TC 00571/25).
* Renata Cancian dos Santos (Professora) – especial do magistério (redutor), integralidade e paridade – Ato n. 267/2025 (AC1-TC 00572/25).
* Rozangela Ferreira da Costa Neves (Professora) – especial do magistério (redutor), integralidade e paridade – Ato n. 257/2025 (AC1-TC 00573/25).
* Janete Lazaro de Araújo (Policial Penal) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Ato n. 586/2022 (AC1-TC 00569/25).
* Laudineia Inácio Pinto (Professora) – voluntária idade/tempo com redutor do magistério, integralidade e paridade – Ato n. 211/2022 (AC1-TC 00575/25).
* Raimundo Rufino dos Santos (Professor) – voluntária idade/tempo com redutor do magistério, integralidade e paridade – Ato n. 514/2024 (AC1-TC 00578/25).
- Município de Porto Velho (IPAM) – Legais e registradas:
* Aldenir Leonardo dos Santos Passos (Professora) – especial do magistério, integralidade e paridade – Port. n. 410/2024 (AC1-TC 00553/25).
* Ozimar de Souza (Professor) – voluntária idade/tempo com redutor do magistério, integralidade e paridade – Port. n. 231/2024 (AC1-TC 00566/25).
* José Álvaro Costa (Professor) – voluntária por idade com proventos proporcionais, sem paridade – Port. n. 110/2023 (AC1-TC 00579/25).
* Élio Oliveira Cunha (Professor) – voluntária idade/tempo com redutor do magistério, integralidade e paridade – Port. n. 363/2024 (AC1-TC 00581/25).
* Sandra Guerreiro Pantoja dos Santos (Técnico de nível médio) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Port. n. 450/2022 (AC1-TC 00567/25).
- Decisões monocráticas (exame sumário/diligências) – Estado e Municípios:
* Maria Terezinha Scheffer (Professora – Estado) – voluntária idade/tempo com integralidade e paridade – Ato n. 203/2020 – Legal e registrada (DM 0493/2025-GABEOS).
* Rosalba Regina Inácio da Silva (Professora – Estado) – voluntária idade/tempo – IpERON notificado para esclarecer requisitos e retificação (DM 0532/2025-GABEOS).
* Eurisandra Bezerra da Silva (Professora – Guajará-Mirim/IPREGUAM) – diligência para retificar fundamentação legal (DM 0530/2025-GABEOS).
* Ana Rosa Ardaia (Professora – Guajará-Mirim/IPREGUAM) – diligência para comprovar 25 anos exclusivos de magistério ou readequação do benefício (DM 0544/2025-GABEOS).
* Gedaias Alves de Oliveira (Vigilante Municipal – Governador Jorge Teixeira/GJTPREVI) – aposentadoria por idade proporcional, sem paridade – Legal e registrada (DM 0521/2025-GABEOS).
* Dileuza de Fátima Costa Silva (Auxiliar de Serviços – Espigão do Oeste/IPRAM) – aposentadoria por invalidez proporcional, sem paridade – Legal e registrada (DM 0515/2025-GABEOS).
* Maria Olinda Pereira da Silva (Professora – Espigão do Oeste/IPRAM) – diligência para retificar nome civil no decreto (DM 0531/2025-GABEOS).
3) Aposentadoria especial – Segurança pública
- Estado de Rondônia (Iperon) – Legais e registradas:
* Edson de Sousa Pereira (Policial
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