O Governo do Estado de Rondônia publicou, no Diário Oficial de 18 de setembro de 2025, o Decreto nº 30.677, que abre crédito adicional suplementar no valor de cinco milhões, cento e doze mil, trezentos e três reais e três centavos (R$ 5.112.303,03). O montante será distribuído entre diversas secretarias, com destaque para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), responsável por mais de quatro milhões de reais do total.
De acordo com o decreto, a maior parte do recurso da Seduc será utilizada para garantir a remuneração de professores efetivos e temporários do ensino fundamental e da educação especial, assegurando a continuidade do calendário escolar. Além da Educação, também foram contemplados a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Controladoria-Geral do Estado, a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), a Contabilidade Geral do Estado e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron).
O governador Marcos José Rocha dos Santos afirmou que a medida representa um investimento direto em áreas essenciais para a população. Segundo ele, a Educação é prioridade para o Governo, mas a Segurança Pública e o Turismo também precisam de reforço financeiro para manter suas atividades e ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
A secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, assinou o decreto em conjunto com o chefe do Executivo, garantindo a execução orçamentária dentro das normas legais. Técnicos da área destacaram que os recursos foram obtidos por meio da anulação de dotações existentes, o que não compromete o equilíbrio fiscal.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultado no Diário Oficial eletrônico do Estado de Rondônia.
Por Redação
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