O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(c), entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB) — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Porto Velho, Rondônia - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos relacionados ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como do decreto legislativo que revogou os atos do Executivo. A decisão tem como objetivo preservar o equilíbrio institucional entre os Poderes e viabilizar uma saída negociada para o impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Relator das ações em tramitação no STF sobre o tema, Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre representantes dos dois Poderes. A sessão foi marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
O conflito teve início com a edição de decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF em operações de crédito, especialmente voltadas a empresas. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda como parte da estratégia de reequilíbrio fiscal do governo, visando ampliar a arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025.
A proposta, no entanto, encontrou forte resistência no Congresso Nacional. Parlamentares criticaram o aumento de impostos sem a correspondente redução de despesas públicas e aprovaram um decreto legislativo para suspender os efeitos da medida. De acordo com a equipe econômica, a revogação representa uma perda estimada de R$ 10 bilhões em arrecadação para o ano corrente e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para contestar a revogação imposta pelo Congresso, alegando violação da competência privativa do Executivo em matéria tributária e risco à estabilidade fiscal. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao suspender ambos os atos – tanto os decretos presidenciais quanto o decreto legislativo –, visa resguardar a segurança jurídica e abrir espaço para diálogo institucional.
Além disso, Moraes determinou o prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo apresentem, por escrito, os fundamentos que justificaram suas respectivas decisões: o aumento das alíquotas por parte do governo federal e a anulação das mesmas pelo Congresso.
O Planalto argumenta que o aumento do IOF tem caráter redistributivo, ao incidir sobre operações realizadas por setores de maior renda e, assim, permitir a ampliação de políticas públicas para a população de baixa renda. O Congresso, por sua vez, sustenta que a proposta representa um ônus excessivo ao setor produtivo e reforça a necessidade de contenção de gastos em vez de elevação da carga tributária.
A audiência de conciliação proposta pelo STF busca evitar a judicialização definitiva da disputa e encontrar uma solução consensual entre as instituições, reforçando o papel do Judiciário como mediador de conflitos federativos e fiscais.
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