Foto: Arquivo/Agência Brasil
Porto Velho, RO - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 28, um projeto que exclui da condição de atenuante a idade do autor em crimes de violência sexual contra a mulher. A proposta também veda a redução do prazo prescricional nesses casos.
Assim, ter menos de 21 anos ou mais de 70 deixaria de ser uma circunstância para aliviar a pena de condenados por estupro.
O projeto de lei da Câmara dos Deputados recebeu um parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para análise do plenário, em regime de urgência.
O Código Penal estabelece como circunstâncias atenuantes da pena o fato de o autor do crime ter menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 no momento da sentença. Além disso, determina que nesses casos o prazo de prescrição cai pela metade.
Com a aprovação da proposta, esses atenuantes e a redução do prazo prescricional deixariam de valer nos crimes de violência sexual contra a mulher.
“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres”, disse Dorinha. “O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro.”
Fonte: Carta Capital
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