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Rondônia
Lei orçamentária anual distribui recursos entre educação, saúde, obras, agricultura e ações sociais do município. A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso sancionou a Lei Municipal nº 1.887/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, totalizando R$ 116.189.739,00. O orçamento contempla tanto o Orçamento Fiscal quanto o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as secretarias e fundos municipais. A Secretaria Municipal de Educação receberá o maior volume de recursos, superando R$ 41 milhões, destinando verbas a transporte escolar, merenda, manutenção de escolas e investimentos pedagógicos. A Secretaria Municipal de Saúde aparece em seguida, com mais de R$ 23,9 milhões, voltados ao atendimento básico, aquisição de insumos e manutenção das unidades de saúde. A Secretaria de Obras terá cerca de R$ 9,8 milhões para pavimentação, drenagem, iluminação pública e melhorias urbanas. O orçamento também prevê investimentos para agricultura, assistência social, administração pública e manutenção dos serviços essenciais. O prefeito João Pavan destacou que a LOA foi elaborada com base no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo planejamento estratégico e responsabilidade fiscal.
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